Termos de Serviço

Última atualização: 3 de fevereiro de 2026

Estes Termos regem o uso de www.chicdevice.com e todas as compras no atacado junto à ChicDevice. Ao criar conta, pedir ou aceitar um orçamento você concorda com eles.

1. Conta atacadista

O site destina-se apenas a compradores B2B (lojistas, distribuidores, vendedores online, empresas). Você declara ter 18 anos+, poderes para representar sua empresa, fornecer dados corretos e proteger suas credenciais. Podemos exigir documentos (licença, CNPJ/IE) e aprovar, suspender ou recusar contas.

2. Pedidos, MOQ e preços

• Pedido mínimo (MOQ): o indicado por produto; pedidos abaixo podem ser recusados.
• Tabela escalonada: valem as faixas publicadas ou as do orçamento.
• Validade do orçamento: 15 dias corridos salvo menção, sujeito a estoque.
• Aceitação: vinculante só após confirmação escrita (e-mail ou fatura proforma). Reserva de erro de preço, ruptura ou suspeita de fraude com aviso.

3. Pagamento

Salvo acordo: antecipado por transferência (T/T) ou PayPal (possível taxa); clientes ativos podem combinar 30% de entrada e 70% de saldo antes do embarque; carta de crédito em grandes contratos. A propriedade transfere com a quitação; até lá a mercadoria segue nossa e deve ficar armazenada separadamente.

4. Prazos de produção

A contagem começa após liquidação do pagamento e aprovação de arte quando houver. Falta de matéria-prima, demanda elevada, feriados ou força maior prorrogam razoavelmente o prazo com aviso rápido.

5. Embarque e risco

Aplicam-se Incoterms® 2020 conforme proforma (usual EXW, FOB, DAP, DDP). Veja a Política de Envio, parte integrante dos Termos.

6. Qualidade e defeitos

Garantimos conformidade substancial às especificações e amostras aprovadas. Itens DOA e defeitos de fábrica serão tratados por reparo, troca, crédito ou reembolso segundo a política de devoluções. Excluídos: desgaste natural, mau uso, alterações, estocagem inadequada e danos após a transferência de risco.

7. Propriedade intelectual

Todo conteúdo (marcas, logotipos, imagens, textos, tabelas, projetos) pertence à ChicDevice ou licenciadores. Licença restrita à divulgação de produtos genuínos adquiridos. Vedado registrar domínios/lojas/marcas semelhantes; em OEM/ODM você garante a titularidade das artes e nos indeniza.

8. Conduta do revendedor

Não se passar por agente, vender cópias sob nossa marca, prometer garantias maiores nem fazer propaganda ilegal; suspensão possível após notificação por gray market prejudicial.

9. Confidencialidade

Tabelas, descontos e calendários promocionais são confidenciais e só servem para revenda ChicDevice.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão legal não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes; teto total igual ao valor efetivamente pago pelo pedido.

11. Indenização

Você nos defenderá de reclamações de terceiros vindas da revenda, anúncios, artes OEM ou violação contratual.

12. Vigência e rescisão

Rescisão comum com aviso de 30 dias; imediata por grave descumprimento, inadimplência ou fraude. Sobrevivem pagamento, confidencialidade, PI e limites.

13. Força maior

Desastres, epidemias, guerra, greves, atos governamentais e congestionamento portuário afastam responsabilidade de ambos, com comunicação ágil.

14. Lei e disputas

Lei da sede principal salvo acordo escrito. Primeiro 30 dias de negociação; depois arbitragem ou juízos competentes conforme procedimento publicado.

15. Alterações

Divulgadas com nova data; continuar comprando implica aceitação.

16. Contato

[email protected] (Attn: Jurídico) ou página de contato.